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Informe da Receita comunica sobre agendamento da opção pelo Simples 2011


(Fonte: CRC-PE)

A Receita Federal do Brasil, através de sua Delegacia em Recife, avisa aos contabilistas sobre o agendamento que estará disponível até o dia 30 de dezembro de 2010 no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes – Simples Nacional”.

Confira abaixo o 21° Informe:

Informe Nº 21 – 18 de novembro de 2010
Agendamento

1. SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 2011 – AGENDAMENTO

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – 2011

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subseqüente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

Esta funcionalidade está disponível desde o dia 1º (primeiro) de novembro e permanecerá até o dia 30 (trinta) de dezembro de 2010, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes – Simples Nacional”.

No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2011 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2011, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.

Na hipótese do contribuinte solicitar o agendamento da opção, e serem apresentados débitos indevidos, em virtude de erro/falta de atualização dos sistemas (por exemplo, saldo devedor indevido decorrente de recolhimento à vista com os benefícios da Lei 11.941/2009), o contribuinte deverá agendar senha para o atendimento.

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