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CONFAZ reduz o prazo de cancelamento da NF-e para 24 horas.


Conforme art. 1° do Ato do COTEPE/ICMS, n° 33 de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Ato do COTEPE/ICMS n°13 de 17 de Junho de 2010, a partir de 1° de Janeiro de 2011 o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em um prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.

A motivação de tal redução se deu principalmente, pelo procedimento adotado por alguns contribuintes, que adotavam a prática de cancelar a NF-e após transito da mercadoria.

Portanto o contribuinte deverá ficar atento quanto a adoção de certos procedimento ilícitos, uma vez que os órgãos fiscalizadores estão cada vez mais atentos e fechando o cerco para os contribuintes que operam de forma errada.

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